União Europeia vota em lei para regulamentação das criptomoedas

Proposta cria normas para criptoativos, corretoras e stablecoins em todos estados membros do bloco

Após dois anos e meio de discussões e ajustes, a União Europeia (UE) aparenta estar pronta para aprovar sua regulamentação das criptomoedas. O conjunto de regras está programado para ir a votação ainda nesta semana.

Chamado de Markets in Crypto Assets, ou MiCA, as regras fazem parte de um pacote amplo da UE com o objetivo de atualizar a abordagem do bloco econômico em diversas frentes financeiras digitais.

O próprio MiCA se concentra nos provedores de criptoativos e nas obrigações que eles terão de declarar. Também estabelece requisitos para operadores de stablecoins.

Com isso, o projeto unifica a abordagem de todos os 27 estados membros.