Senadores dos Estados Unidos apresentam projeto de lei anti-lavagem de dinheiro

Projeto foi idealizado por Elizabeth Warren e Roger Marshall

Após enfrentar meses de atrasos atribuídos a uma alegada falta de co-patrocinadores, os senadores Elizabeth Warren, do Partido Democrata por Massachusetts, e Roger Marshall, do Partido Republicano por Kansas, introduziram a Lei Anti-Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2023. O projeto de lei é focado na regulamentação de ativos digitais e criptomoedas nos Estado es Unidos.

O objetivo dessa iniciativa legislativa é impor requisitos de conformidade das instituições financeiras aos chamados "participantes criptográficos", definidos como provedores de carteira, mineradores e validadores. Se aprovada, a legislação exigiria que essas entidades apresentassem relatórios para transações que ultrapassassem US$ 10.000, além de reportar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.

Além disso, o projeto de lei requer que qualquer indivíduo nos Estados Unidos que possua mais de US$ 10.000 em criptomoedas mantidas em contas fora do país informe esses ativos à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). Contudo, o projeto de lei tem sido objeto de controvérsias, com críticos argumentando que esses atores do mercado não estão preparados para cumprir tais requisitos, o que poderia prejudicar sua capacidade de conduzir negócios de maneira eficiente. 

A Câmara de Comércio Digital, por exemplo, manifestou sua oposição à legislação, expressando preocupações de que "tratar essas entidades de forma proporcional aos maiores bancos, fundos de hedge e transmissores de dinheiro os sobrecarregaria com conformidade desnecessária, sufocaria a inovação, impediria o crescimento da indústria e forçaria a atividade offshore para jurisdições com segurança e supervisão menos adequadas”

Esta Lei Anti-Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2023 se assemelha à Lei de Aprimoramento da Segurança Nacional de Ativos Cripto de 2023, que foi introduzida no Senado no início de julho. Este último projeto de lei também conta com apoio bipartidário e é patrocinado pelos senadores Jack Reed, Mark Warner, Mike Rounds e Mitt Romney.

Enquanto a iniciativa de Reed coloca maior foco na regulamentação do setor DeFi e a incorpora à Lei de Sigilo Bancário existente, o esforço conjunto de Warren e Marshall busca redefinir as instituições financeiras" para abranger o ecossistema de criptomoedas.