Ripple Labs responde ao recurso da SEC

Empresa afirmou que órgão regulador não atende com padrões para avançar com o recurso

A Ripple Labs respondeu ao recurso da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em sua batalha legal contra a empresa. Em uma carta ao juiz Analisa Torres, os advogados da Ripple Labs argumentaram que a SEC não atende aos padrões necessários para avançar com um recurso, que a Comissão havia apresentado na semana passada.

A empresa afirmou que o órgão não possui “uma base substancial para diferença de opinião”.A SEC entrou com recurso interlocutório, após o juiz Torres decidir que o XRP, a moeda digital da Ripple Labs, não era um valor mobiliário quando usado em vendas "programáticas", em julho de 2023. 

O juiz Torres escreveu que o XRP atendeu aos padrões do teste Howey no contexto de vendas institucionais, mas não nas vendas programáticas. Já a SEC discorda da decisão, argumentado que  decisão do tribunal sobre vendas programáticas e “outras distribuições” deveria ser anulada porque foi um erro legal.

Os advogados da Ripple Labs contestaram essas afirmações, dizendo que a SEC não tem uma base substancial para discordar da decisão do tribunal. A empresa também disse que o recurso não é provável de ter sucesso e que a SEC é bem-vinda para recorrer “no curso normal após um julgamento final com um registro completo”.