Juiz permite julgamento sumário para o Departamento do Tesouro no caso do Tornado Cash

Tribunal negou moção de seis demandantes

Um juiz do tribunal distrital permitiu na quinta-feira (17) que o Departamento do Tesouro dos EUA prosseguisse com seu caso contra seis demandantes. Os solicitantes sustentaram que a agência ultrapassou sua responsabilidade ao aprovar o misturador de criptomoedas Tornado Cash no ano passado.

O juiz Robert Pitman, do Tribunal Distrital dos EUA, negou a moção dos demandantes para julgamento sumário parcial, o que teria encerrado o caso sem um julgamento. Os demandantes, que incluem vários funcionários da Coinbase, alegaram que as sanções do Tesouro contra o Tornado Cash eram ilegais.

Em sua decisão, Pitman afirma que “está ordenado que a moção dos autores Joseph Van Loon, Tyler Almeida, Alexander Fisher, Preston Van Loon, Kevin Vitale e Nate Welch para julgamento sumário parcial seja negada”.

O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal , disse no Twitter, que eles continuam “acreditando que o desafio dos demandantes à ação Tornado Cash da OFAC está certo. Sempre soubemos que a revisão do Quinto Circuito é necessária para resolver esses problemas e continuamos a apoiá-los na apelação". Ressaltou que Direitos raramente são garantidos em um caminho que é sempre e ."