Tributação de criptomoedas no exterior fica de fora da Medida Provisória do Salário Mínimo

Proposta de Eduardo Gomes (PL-TO) foi retirada da MP após criticas dos parlamentares

O plano de criar um novo imposto para taxar investimentos em criptomoedas no exterior foi descartado pelo governo e pelo Congresso. A medida, que havia sido incluída na Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que aumenta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, foi retirada do texto final da MP.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável pelo enxerto (Jabuti) na MP do Salário Mínimo, informou ao Portal do Bitcoin que não tem planos de recolocar as medidas de taxação novamente em algum projeto. A assessoria do senador não descartou a ideia do assunto, porém, somente em caso de projetos que tenham ligação com o assunto. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não desistiu dos planos de tributar investimentos no exterior, argumentando que tributar empresas e fundos offshores de brasileiros é preciso. 

A proposta de Gomes determinava que os ganhos adquiridos por negociações de criptomoedas realizadas no exterior seriam tributadas como rendimentos de aplicações financeiras. Porém, o texto, não definia claramente quais seriam essas transações. 

 Após críticas dos parlamentares, o governo retirou a proposta da Medida. A MP do Salário Mínimo foi aprovada. Dessa forma, o novo valor do salário mínimo no Brasil foi para R$ 1.320 e a isenção de IR foi ampliada para quem ganha até R$ 2.640.