Comissários da SEC discordam de ação que considerou NFTs como títulos

Hester Peirce e Mark Uyeda divulgaram comunicado em conjunto discordando da decisão da Comissão no caso da Impact Theory

Dois comissários da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) discordaram de uma ação movida pela agência contra a Impact Theory. Empresa de mídia lançou NFTs que a SEC afirmou serem títulos não registrados.

Em um comunicado conjunto, os comissários Hester Peirce e Mark Uyeda disseram que as vendas de NFT em questão não atendem ao teste de Howey, um teste legal que determina se um ativo é um título.

“Discordamos em parte porque discordamos da aplicação da análise de Howey. Independentemente do que se pense da análise de Howey, esta questão levanta questões mais amplas com as quais a Comissão deveria lidar antes de apresentar casos adicionais de NFT” escreveram os comissários. 

A Impact Theory lançou NFTs no outono de 2021 e a SEC afirmou que a empresa “encorajou potenciais investidores” a ver a compra de seus NFTs da Founder's Key como um investimento no negócio, estimulando a ação da SEC. A empresa concordou em pagar US$ 6,1 milhões em multas e aceitou em cessar e desistir de suas práticas comerciais existentes.

Peirce e Uyeda disseram que os adultos americanos deveriam conseguir abordar suas finanças como bem entendessem, porém, eles entendem de onde vem a Comissão. Os comissários levantaram cerca de nove questões em torno da ação de fiscalização e do cenário do NFT nos Estados Unidos.