Ripple resiste a apelação da SEC em caso histórico sobre XRP

Empresa recebeu vitória parcial em julho desse ano

A Ripple Labs resistiu ao pedido de apelação da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em um caso histórico sobre a legalidade das vendas de XRP da empresa. Em uma moção apresentada nessa sexta-feira (1º), os advogados da Ripple argumentaram que a SEC não tem direito de apelar da decisão do tribunal em julho de 2023.

A decisão, proferida pela juíza Analisa Torres, determinou que algumas das vendas de XRP da Ripple eram legais, mas outras não. “Em primeiro lugar, a ordem de julgamento sumário do Tribunal não apresenta uma questão de direito controladora adequada para recurso de instrumento.”, disse a Ripple em sua moção.

A Ripple também argumentou que a SEC não tem um motivo substancial para discordar da decisão do tribunal. “O suposto motivo substancial para desacordo é meramente a insatisfação da SEC com a aplicação de Howey pelo Tribunal à maioria das transações dos Réus em XRP”, disse a empresa.

A decisão de Torres foi uma vitória parcial para a Ripple. A juíza decidiu que as vendas programáticas de XRP da empresa não eram títulos, mas que outras vendas diretas do token para investidores institucionais eram.