Comitê da Austrália derruba projeto de lei de regulamentação de ativos digitais

Decisão reflete clara divisão partidária, com o senador Andrew Bragg, que representa Nova Gales do Sul, criticando veementemente a rejeição

O Comitê de Legislação Econômica do Senado da Austrália rejeitou o "Projeto de Lei de Ativos Digitais (Regulamentação de Mercado) 2023" na última semana, apresentado pelo senador da oposição Andrew Bragg. Em vez disso, o comitê recomendou que o governo continue a consultar a indústria sobre o desenvolvimento de regulamentação de ativos digitais sob medida para as necessidades do país.

A decisão do comitê reflete uma clara divisão partidária, com o senador Bragg, que representa Nova Gales do Sul, criticando veementemente a rejeição. Ele afirmou que o governo trabalhista "colocou a regulamentação da criptomoeda na via lenta", expressando preocupações sobre a demora no processo regulatório.

O comitê, por sua vez, justificou sua decisão argumentando que o projeto de lei carecia de detalhes e não oferecia a necessária clareza. Além disso, ele estava em desacordo com a abordagem do governo e não estava alinhado com os regimes internacionais. A falta de conformidade poderia, segundo o comitê, levar a sérios problemas de arbitragem regulatória e consequências adversas para a indústria de ativos digitais.

Enquanto isso, o Banco Central da Austrália avançou em seus esforços para explorar possíveis casos de uso para sua própria moeda digital do banco central (CBDC). No mês passado, o banco concluiu com êxito um teste piloto, mas enfatizou que "qualquer decisão sobre um CBDC na Austrália provavelmente levará alguns anos".