Circle levanta preocupações sobre proposta da EBA de regulamentação de criptomoedas

Emissora da USDC responde consulta pública da Autoridade Bancária Europeia sobre setor

A Circle respondeu a uma consulta pública da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre uma proposta de regulamentação de criptomoedas. Na consulta, a EBA propõe ampliar o escopo de suas diretrizes sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT) para incluir prestadores de serviços de criptoativos.

A emissora da stablecoin USDC levantou preocupações sobre a terminologia usada na proposta da EBA. A Circle argumentou que o termo "provedores de serviços no ecossistema de criptoativos" é excessivamente amplo e precisaria de “precisão necessária para abranger exclusivamente empresas sujeitas à regulamentação do MiCA na UE”.

A empresa também disse que as diretrizes não devem se estender a fornecedores isentos do escopo regulatório do MiCA, o Regulamento dos Mercados de Criptoativos da União Europeia.  

"Se certas empresas da UE ficarem fora do perímetro regulatório do MiCA, estas não devem ser designadas como de maior risco", disse a Circle. "O fato de serem deixadas de fora das regulamentações da UE indica que não garantem regulamentação financeira, prudencial e AML na UE".

Na resposta, a Circle também destacou que as carteiras auto-hospedadas não são um indicador geral de alto risco e trouxe a revisão do GAFI de julho de 2021 como argumento. Essa pesquisa mostrava que foi encontrado um grau significativo de variabilidade nos dados relacionados a transações ilícitas usando carteiras auto-hospedadas.

"A implementação do TFR já abordará os riscos financeiros ilícitos ao realizar transações com carteiras auto-hospedadas através de uma abordagem bem estabelecida baseada no risco", completou a Circle.