LBRY planeja recorrer decisão da SEC e contesta multa

Montante que plataforma tem de pagar ultrapassa US$ 110 mil

A LBRY, plataforma de compartilhamento de conteúdo baseada em blockchain, anunciou sua intenção de apelar de uma decisão desfavorável emitida por um tribunal de New Hampshire. A decisão em questão negou à LBRY a possibilidade de se registrar na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), após a agência alegar que a empresa violou as leis federais de valores mobiliários durante a venda de seus créditos nativos, os LBRY Credits (LBC).

A disputa legal entre a SEC e a LBRY começou em 2022, quando a agência acusou a plataforma de compartilhamento de arquivos de classificar erroneamente seus LBCs como não sendo títulos. A ação resultou em uma batalha judicial que culminou com uma decisão desfavorável para a LBRY, proferida em novembro passado, e a sentença final foi emitida em 11 de julho deste ano.

Como resultado da decisão judicial, a LBRY anunciou sua intenção de encerrar suas operações, marcando um golpe significativo para a empresa. Além disso, a SEC determinou que a LBRY deverá pagar uma multa de US$ 111.614 como parte das penalidades pelo suposto descumprimento das leis de valores mobiliários.

É importante observar que o valor da multa foi substancialmente reduzido em relação aos impressionantes US$ 22 milhões inicialmente exigidos pela reguladora. A SEC justificou a redução, citando o "status quase extinto" da LBRY como uma das razões para diminuir a penalidade.