MFSA propõe alterações nas regras para empresas de criptomoedas em Malta

País busca alinhar regulamentação a partir das normas do MiCA

A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) anunciou uma consulta pública sobre as emendas planejadas em seu livro de regras para empresas de criptomoedas, a partir desta segunda-feira (18). As mudanças propostas pretendem ajustar as normas para bolsas, custodiantes e gestores de portfólio, conforme o regulamento de mercados de criptoativos (MiCA) da União Europeia, com destaque para a exigência de que os provedores mantenham um "plano de liquidação ordenado".

O MiCA, que entrará em vigor em 2024, representa um marco importante como a primeira regulamentação abrangente de criptomoedas em uma jurisdição relevante. Essa regulamentação permitirá que os provedores de serviços operem em todo o bloco europeu com uma única licença. Como membro da União Europeia, Malta alinhará suas regulamentações com o MiCA, visando "garantir uma transição suave para os provedores de serviços de ativos financeiros virtuais ('VFA')" no país, conforme afirmado pelo regulador em seu comunicado.

A iniciativa da MFSA reflete a crescente importância da regulamentação no mercado de criptomoedas, à medida que os governos e reguladores buscam estabelecer diretrizes claras para o setor em rápida expansão. A consulta pública permitirá que partes interessadas, empresas e especialistas expressem suas opiniões e contribuam para o processo de definição dessas novas regras.

A MFSA está aberta a sugestões e observações da comunidade, e a consulta pública permanecerá ativa por um período específico, durante o qual os interessados podem submeter suas contribuições para moldar o futuro regulatório das criptomoedas em Malta.