Implementação de CBDCs exige reformas jurídicas, afirma chefe do BIS

Banco de Compensações Internacionais destaca a necessidade de quadros legais claros para facilitar adoção em todo mundo

A revolução das moedas digitais do banco central (CBDCs) segue em andamento, mas muitos países enfrentam obstáculos significativos devido à falta de estruturas jurídicas adequadas. Agustin Carstens, o gerente geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) destacou a importância crítica de estabelecer quadros legais sólidos para apoiar a implementação de CBDCs a nível global.

Em uma declaração feita nesta quarta-feira (27), Carstens enfatizou que os países precisam agir com urgência para criar estruturas jurídicas que permitam a emissão e a gestão eficaz das CBDCs. Este é um passo essencial para garantir que os bancos centrais em todo o mundo possam adotar e implementar com sucesso suas próprias moedas digitais do banco central.

Necessidade de quadros legais para CBDCs

De acordo com um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) datado de 2020, cerca de 80% dos bancos centrais em todo o mundo não tem autorização legal para emitir CBDCs com base nas leis existentes, ou seus quadros jurídicos carecem de clareza sobre essa questão. Isso representa um obstáculo significativo à adoção generalizada das moedas digitais.

À medida que as CBDCs se tornam cada vez mais proeminentes no cenário financeiro global, a necessidade de um ambiente regulatório claro e favorável torna-se ainda mais necessário. Sem regulamentações adequadas, os bancos centrais enfrentam incertezas jurídicas que podem prejudicar o desenvolvimento e a implementação.

Participação crescente dos Bancos Centrais

Uma pesquisa realizada pelo BIS em 2022 revelou que 93% dos bancos centrais de todo o mundo estavam envolvidos em algum tipo de trabalho relacionado às CBDCs. Isso demonstra o crescente interesse e a conscientização sobre o potencial transformador das CBDCs no setor financeiro global.

O próprio BIS, em colaboração com vários bancos centrais, conduziu uma série de experimentos relacionados às CBDCs, buscando desenvolver soluções inovadoras para questões técnicas e regulatórias. Esses experimentos destacam a importância de uma abordagem colaborativa e coordenada na pesquisa e desenvolvimento.

Chamada para colaboração global

Carstens fez um apelo enfático aos países para colaborarem em seus projetos, reconhecendo que essas moedas podem remodelar o sistema financeiro global. Ele destacou que, embora cada país possa ter suas razões e necessidades específicas para a adoção, a coordenação internacional é essencial para garantir a interoperabilidade e a estabilidade do sistema financeiro global.

A colaboração global também desempenha um papel vital na troca de informações e melhores práticas, permitindo que os países aprendam juntos e evitem erros comuns ao implementar suas CBDCs.

Benefícios para o sistema financeiro

As moedas digitais do banco central oferecem uma série de benefícios potenciais para o sistema financeiro global. Elas podem melhorar a eficiência das transações financeiras, reduzir os custos de liquidação e promover a inclusão financeira, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços financeiros.

Além disso, as CBDCs podem desempenhar um papel importante na mitigação de riscos sistêmicos, uma vez que proporcionam maior transparência nas transações financeiras e permitem um melhor acompanhamento do fluxo de dinheiro.

Desafios a serem superados

Apesar dos benefícios promissores das CBDCs, existem desafios significativos a serem superados. Além das questões jurídicas, as moedas digitais emitidas por bancos centrais levantam preocupações sobre a privacidade dos dados, a cibersegurança e o potencial impacto nas instituições financeiras tradicionais.

No entanto, esses desafios não devem ser obstáculos intransponíveis. Com uma abordagem cuidadosa e colaborativa, os países podem trabalhar juntos para desenvolver quadros regulatórios sólidos que equilibrem a inovação tecnológica com a segurança financeira.