Circle (USDC) entra no caso da SEC contra Binance em defesa das stablecoins como pagamento

Empresa por trás do USDC desafia alegações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre violações das leis em relação às moedas

Em mais uma reviravolta do caso envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a exchange de criptomoedas Binance, a Circle (USDC) entrou no processo nesta sexta-feira (29). A SEC moveu ação judicial contra a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, em junho, alegando supostas violações das leis locais de valores mobiliários. As alegações centrais da SEC incluíram a venda de títulos não registrados pela afiliada da Binance, BAM Trading, que incluía a criptomoeda BNB e o stablecoin BUSD.

Em um comunicado apresentado na última quinta-feira (28), a Circle lançou uma defesa vigorosa, contestando as alegações da SEC. A empresa argumenta que as stablecoins projetadas para fins de pagamento "não possuem as características essenciais de um contrato de investimento" e, portanto, não se enquadram nas competências regulatórias da SEC. A Circle também enfatizou que os usuários dessas stablecoins não têm a expectativa de obter lucro ao mantê-las, de acordo com um relatório da CoinDesk.

A entrada da Circle neste caso acrescenta uma dimensão adicional à batalha legal em andamento, que já atraiu a atenção de toda a comunidade de criptomoedas e reguladores financeiros. A defesa das stablecoins como um meio de pagamento e não como títulos não registrados será um argumento crucial no processo.

Os stablecoins, como o USDC, tornaram-se elementos fundamentais do ecossistema cripto, permitindo transferências rápidas e estáveis de valor no blockchain. A segurança e a eficiência dessas moedas digitais são altamente valorizadas por empresas e indivíduos que desejam evitar a volatilidade associada a outras criptomoedas, como o Bitcoin (BTC).

Informações obtidas pela CoinDesk.