Paradigm acusa SEC de "contornar regulamentação" no caso Binance

Empresa de capital de risco diz que posição da agência "iria mudar o que sabemos sobre a legislação de valores mobiliários"

A Paradigm, empresa de capital de risco de criptomoedas, acusou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de "contornar o processo de regulamentação". Essa informação foi apresentada pelo documento no caso em andamento da agência contra a Binance.

Em um comunicado nessa sexta-feira (29), a Paradigm disse que a SEC está tentando "mudar a lei" e "contornar o processo de regulamentação" ao processar a Binance por supostas violações das leis de valores mobiliários.

Em junho, a SEC processou a Binance por várias acusações de violações de valores mobiliários, incluindo não ser registrada como bolsa, corretora ou agência de compensação. A Paradigm disse que esse caso mostra como a SEC poderia “mudar o que sabemos sobre a legislação de valores mobiliários de várias maneiras críticas".

A empresa afirmou que o Teste Howey, usado pela SEC para definir as leis de valores mobiliários, não vale para vários ativos. “Há toda uma série de ativos que são promovidos, comprados e vendidos pelo seu potencial de lucro, e ainda assim foram considerados repetidas vezes como não sendo um título em si”, escreveu a Paradigm.