CVM julga nesta terça-feira (3) processo contra "Rei do Bitcoin"

Entidade decidirá se Claúdio Oliveira vendeu valores mobiliários sem autorização

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) julgará nesta terça-feira (3) o processo contra Cláudio Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”. Oliveira é criador da pirâmide financeira Bitcoin Banco e deixou milhares de pessoas com prejuízo. 

A CVM decidirá se o “Rei do Bitcoin” vendia valores mobiliários sem a autorização. A entidade acusa Oliveira de fazer operações com o Bitcoin Banco com a intenção de “gerar patrimônio e assim remunerar os investidores conforme a rentabilidade descrita em cada plano”. 

Entretanto, para a entidade, isso se caracteriza como valores mobiliários, sendo preciso uma autorização da CVM para venda no Brasil. Se o esquema não possuía essas chancela da entidade, há a possibilidade de punições como multas e proibição de atuação no mercado.

Oliveira foi preso no dia 5 de junho de 2020, alvo da Operação Daemon da Polícia Federal. A PF investigava o desvio de R$ 1,5 bilhão pelo empresário. Em abril de 2022, o “Rei do Bitcoin” foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeira.