SEC contesta oferta da Coinbase para rejeitar disputa judicial e alega "falhas fatais" em argumentos

Comissão de Valores Mobiliários dos EUA pressiona juiz para rejeitar tentativa da exchange de encerrar o processo em andamento

A batalha entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Coinbase atingiu um novo patamar, com a SEC instando um juiz federal a rejeitar a oferta da exchange para encerrar o processo. A comissão sustenta que a empresa apresentou "falhas fatais" em seus argumentos legais e busca prosseguir com a disputa.

Coinbase e disputa legal

A Coinbase enfrenta acusações da SEC de supostas violações da lei de valores mobiliários relacionadas às operações em sua plataforma de negociação de criptomoedas. Em resposta a essas acusações, a Coinbase buscou encerrar o processo legal, alegando que a organização não tinha fundamentos sólidos para prosseguir com a ação.

No entanto, a SEC argumentou contra essa tentativa de encerramento, afirmando que a Coinbase tentou desviar a responsabilidade ao culpar a comissão por sua situação legal atual.

Principais questões

Na disputa está a interpretação do teste de Howey, um precedente fundamental na legislação de valores mobiliários. A Coinbase defende uma visão mais restrita do teste, alegando que as negociações de criptomoedas em sua plataforma não se qualificam como contratos de investimento, pois não envolvem um contrato formal.

Por outro lado, a SEC adota uma interpretação mais ampla e flexível do teste, argumentando que deve abranger uma ampla gama de ativos digitais e títulos, incluindo aqueles negociados na plataforma da Coinbase.