Exchanges na Holanda vencem batalha legal contra taxas de US$ 2,3 milhões

Tribunal de Roterdão considera cobrança excessiva por banco central holandês

As exchanges de criptomoedas na Holanda, incluindo Bitvavo e Coinmerce, a sucessora da Binance, conseguiram uma vitória parcial em sua luta contra taxas de US$ 2,3 milhões impostas pelos reguladores holandeses. Um tribunal de Rotterdam emitiu duas sentenças na última quarta-feira (4), afirmando que o Banco Central Holandês (DNB) ultrapassou seus poderes legais ao exigir o registro das empresas para fins de combate ao branqueamento de capitais.

Os juízes consideraram que a legislação em questão continua alinhada com as normas gerais de boa governança, mas argumentaram que o DNB agiu além de suas competências ao impor essas taxas a essas empresas. Embora as empresas ainda devam ser consideradas sob supervisão, a decisão do tribunal representa uma importante vitória para o setor de digital na Holanda.

É importante observar que essa decisão não afeta as taxas cobradas em 2020, e um processo legal separado continua em andamento para abordar as taxas de 2022. A batalha legal em torno das taxas de regulamentação nas criptomoedas é um reflexo do crescente debate sobre a regulamentação do setor em todo o mundo.