Legisladores de Taiwan preparam projeto de lei especial para regulamentar criptomoedas

Tentativa de evitar arbitragem regulamentar medida que crescem preocupações com bolsas offshore

Legisladores de Taiwan avançaram com planos para introduzir um projeto de lei especial que regulamentará criptomoedas no país, para evitar a arbitragem regulatória e abordar crescentes preocupações relacionadas às bolsas offshore.

Yung-Chang Chiang, membro do Yuan Legislativo, o parlamento de Taiwan, revelou em uma entrevista ao The Block que a primeira leitura do projeto de lei especial está prevista para ocorrer até o final de novembro. A iniciativa visa estabelecer uma estrutura legal abrangente para regulamentar empresas que operam no setor de criptomoedas.

Chiang argumenta que os criptoativos são distintos de produtos financeiros tradicionais em vários aspectos e, portanto, requerem uma abordagem regulatória específica. Ele enfatizou a necessidade de uma lei separada para supervisionar essa classe de ativos em constante evolução.

Hoje, Chiang realizou uma audiência pública no parlamento para discutir o projeto de proposta com provedores de serviços de ativos virtuais, especialistas jurídicos e acadêmicos, buscando insights e perspectivas diversas sobre a regulamentação em Taiwan.

Apesar das diretrizes divulgadas pela Comissão de Supervisão Financeira de Taiwan, que incentivam o setor de criptomoedas a criar suas próprias regras de autorregulação por meio de uma possível associação industrial, Chiang argumentou que tais medidas carecem de validade legal.

Atualmente, Taiwan exige que os provedores de serviços de ativos virtuais estejam conforme as leis anti-lavagem de dinheiro desde a introdução das regras em julho de 2021 pelo Conselho de Supervisão Financeira (FSC). No entanto, a maioria da indústria digital permanece não regulamentada, levando à necessidade de uma regulamentação mais específica.