ESMA busca feedback em consulta sobre regulação de criptoativos na União Europeia

Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados solicita opiniões em relação ao MiCA em documento

A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) lançou um segundo documento na última quinta-feira (5), abrindo espaço para a participação das partes interessadas na regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) na União Europeia.

No comunicado, a ESMA delineia cinco áreas de interesse crítico no MiCA, incluindo métricas de sustentabilidade para livros distribuídos, divulgações de informações privilegiadas, requisitos técnicos para documentos informativos (livros brancos), medidas de transparência comercial e regras de manutenção de registros para os provedores de serviços de criptoativos (CASP).

No que diz respeito aos indicadores de sustentabilidade, a autoridade reguladora busca a opinião sobre métricas quantitativas relacionadas ao consumo de energia, emissões de gases de efeito estufa e produção de resíduos. Adicionalmente, a ESMA deseja ouvir considerações qualitativas sobre o impacto ambiental do uso de equipamentos pelos nós da rede blockchain.

No contexto da transparência pós-negociação, a ESMA propõe que os CASP (provedores de serviços de criptoativos) sejam obrigados a fornecer informações detalhadas, incluindo a data e hora da negociação e publicação, identificação do criptoativo negociado, informações sobre preços, quantidade, local de execução e o ID da transação correspondente.

A ESMA também está aberta a sugestão sobre a capacidade dos CASP de armazenar dados de transações em formatos flexíveis, quando puderem ser convertidos em um formato específico, caso as autoridades reguladoras o solicitem.