Chipre planeja regulamentação rigorosa para indústria de criptomoedas

Ministério das Finanças do país propõe mudanças na legislação para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

O Chipre, conhecida por sua postura amigável em relação às criptomoedas, está prestes a endurecer suas regulamentações. O Ministério das Finanças local anunciou planos para revisar a atual Lei de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro, de acordo com informações do Cyprus Mail nesta terça-feira (10).

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas recebeu um aporte de US$ 400 milhões destinados à sua proteção. Esse desenvolvimento ocorreu logo após o ex-CEO Sam Bankman-Fried entrar com um pedido de proteção sob o Capítulo 11 da lei de falências.

O Ministério das Finanças de Chipre apresentou suas propostas de alteração à Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos. O objetivo é alinhar o país com as normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) e as recomendações do relatório MONEYVAL, divulgado em novembro de 2022.

Segundo as alterações propostas, todos os prestadores de serviços que lidam com ativos criptográficos serão obrigados a se registrar junto ao regulador financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários de Chipre (CySEC). Em caso de não conformidade, as penalidades podem variar de multas de até 350 mil euros a penas de prisão de até cinco anos, ou uma combinação de ambas.