Austrália propõe regulamentação de plataformas de ativos digitais para proteger investidores

Governo australiano busca estabelecer regras e requisitos para plataformas de serviços financeiros de criptomoedas

A Austrália divulgou nesta segunda-feira (16) uma proposta visando impor normas e requisitos às plataformas que operam no espaço de criptomoedas. O Tesouro australiano emitiu um documento de consulta, enfatizando a necessidade de "fornecer clareza" e "proteger os clientes" em meio às crescentes preocupações com as vulnerabilidades e falhas nesse setor.

País adapta leis de serviços financeiros

O governo australiano planeja utilizar as leis de serviços financeiros já existentes como base para essa regulamentação. A proposta requer que plataformas de ativos digitais com um valor mínimo de AU$ 1,5 mil (equivalente a US$ 948) para indivíduos ou AU$ 5 milhões (cerca de US$ 3,2 milhões) no total obtenham uma licença australiana de serviços financeiros. Essa iniciativa visa aprimorar a segurança e transparência no mercado de criptomoedas, abrangendo tanto investidores individuais quanto empresas do setor.

Obrigações específicas para plataformas de ativos digitais

Os reguladores australianos também estão direcionando seus esforços para impor obrigações específicas às plataformas de ativos digitais. Isso incluiria o estabelecimento de padrões para o software de custódia, garantindo maior segurança dos ativos dos clientes, bem como requisitos para transações com tokens digitais.

Além disso, a proposta visa impor obrigações adicionais relacionadas a atividades como negociação, staking, tokenização e captação de recursos. A consulta do documento, aberta ao público e à indústria, está programada para encerrar em 1º de dezembro de 2023.