Plano do Euro Digital: órgão de privacidade da UE adverte contra centralização excessiva

Fiscalização de privacidade do bloco expressa preocupações sobre controle estatal em torno da moeda digital do Banco Central Europeu

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (18), o órgão de fiscalização da privacidade de dados da União Europeia (UE) destacou a necessidade de evitar a "centralização excessiva" por parte do Banco Central Europeu (BCE) nos seus planos para um euro digital.

Essa declaração surge no momento em que o BCE se prepara para decidir crítica sobre a implementação de uma moeda digital do banco central (CBDC), que gerou preocupações significativas em relação ao possível controle estatal.

Os planos do BCE visam, em parte, limitar a quantidade de CBDC que um indivíduo pode possuir, uma medida destinada a evitar a fuga de ativos do sistema bancário tradicional. No entanto, o órgão de fiscalização da privacidade, representado por Nicolaidou, enfatizou a importância de uma abordagem mais descentralizada no armazenamento das informações necessárias para a aplicação dessas restrições.

O European Data Protection Board (EDPB), responsável pela aplicação do rigoroso Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) do bloco, está empenhado em assegurar que as implicações de privacidade sejam abordadas. A sua opinião provavelmente influenciará os legisladores da UE, que já expressaram preocupações sobre o equilíbrio entre privacidade e segurança no contexto do euro digital.