Lei Sorare é aprovada na França e regulamenta videogames com NFTs e criptomoedas

Assembleia Nacional Francesa sanciona a primeira estrutura regulatória dedicada a jogos digitais envolvendo NFTs e esquemas de monetização baseados em criptos

A Assembleia Nacional Francesa aprovou na última terça-feira (17) a lei Sorare. Essa medida introduz uma estrutura regulatória dedicada aos videogames que exploram os NFTs (Tokens Não Fungíveis) e os inovadores esquemas de monetização baseados em criptomoedas.

A votação da lei Sorare ocorreu como parte de uma legislação mais abrangente, conhecida como a Lei de Regulamentação do Espaço Digital (SREN), que estava em discussão no seio da Assembleia Nacional Francesa. Nada menos que 561 membros estiveram envolvidos na votação, demonstrando a importância do tema.

437 membros manifestaram apoio à adoção da lei, enquanto 77 membros votaram contra. A aprovação da lei Sorare marca um marco histórico na regulamentação dos videogames, especialmente daqueles que utilizarem NFTs e criptmoedas para criar novos modelos de monetização.

Agora, o texto aprovado deve passar por uma análise minuciosa do Conselho Constitucional, que detém a autoridade para revisar e, eventualmente, rejeitar a legislação.