Taiwan avança na regulamentação de criptomoedas com proposta de lei no parlamento

Projeto de lei visa estabelecer licenciamento obrigatório para plataformas digitais

Taiwan deu um passo significativo em direção à regulamentação do mercado de criptomoedas, após aprovar um projeto de lei no Yuan Legislativo, o parlamento do país. A proposta visa impor normas e requisitos legais para criptos, segundo registros oficiais divulgados nesta sexta-feira (27).

Embora no mês passado, o órgão regulador Finance Services Commission (FSC) de Taiwan tenha emitido diretrizes incentivando o setor a estabelecer suas próprias regras de autorregulação por meio de uma possível associação industrial, as medidas carecem de validade legal, de acordo com um legislador.

O projeto de lei especial sobre criptomoedas, elaborado por Chiang e apoiado por outros 16 legisladores, introduzirá a obrigatoriedade de todas as plataformas digitais que operam em Taiwan solicitarem uma licença formal. Aqueles que não se adequarem às diretrizes podem enfrentar ordens de encerramento por parte dos órgãos reguladores.

Apesar desse avanço, a segunda leitura do projeto não possui um cronograma definido, podendo se estender até o final de janeiro de 2024, de acordo com o gabinete de Chiang. Vale destacar que o mandato atual de todos os legisladores em Taiwan chegará ao fim em janeiro próximo.

Atualmente, o país exige que os provedores de serviços de ativos virtuais cumpram regulamentos de combate à lavagem de dinheiro desde que o FSC implementou diretrizes rigorosas em julho de 2021.