Reino Unido anuncia regulamentação de criptomoedas em resposta a consulta pública

Propostas detalhadas visam trazer atividades de criptomoedas para o âmbito regulatório dos serviços financeiros no país

O governo do Reino Unido tomou medidas decisivas em relação à regulamentação de criptomoedas, divulgando na segunda-feira suas propostas finais que refletem contribuições de empresas, especialistas e eventos do mercado, incluindo o recente incidente envolvendo a FTX.

Autorização para empresas de criptomoedas

As propostas delineiam a intenção do governo britânico de trazer, pela primeira vez, diversas atividades relacionadas a criptoativos sob o âmbito regulatório dos serviços financeiros. O relatório enfatiza que as empresas que lidam diretamente com os consumidores de varejo do Reino Unido devem ser autorizadas, independentemente de sua localização.

Segundo as propostas, as empresas que realizam atividades envolvendo criptomoedas agora serão obrigadas a obter autorização da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido. Essa autorização incluirá requisitos rigorosos para a admissão de novos ativos, bem como a divulgação obrigatória de informações.

DeFi em pausa

Importante ressaltar que as propostas finais não abordam a regulamentação das finanças descentralizadas (DeFi), com o relatório indicando que a regulamentação do DeFi não será abordada nesta fase de desenvolvimento.

As regras estabelecidas no documento de proposta final serão incorporadas à legislação de mercado já existente no Reino Unido, ao invés de constituírem um regime regulatório independente.

O Tesouro do Reino Unido destacou que as propostas finais refletem o desejo do país de se destacar no cenário global de serviços financeiros por meio da inovação e regulamentação sólida no campo dos criptoativos.