CFTC: metade das ações de execução em 2023 envolvem criptomoedas

Agência de fiscalização intensifica atuação no setor de ativos digitais enquanto legislação avança no Congresso

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) revelou em seu último relatório que quase metade de todas as ações de execução movidas pela agência no ano fiscal de 2023 estavam direta ou indiretamente relacionadas a ativos digitais. Esse dado impactante ressalta a crescente importância da regulamentação de criptomoedas e ativos digitais nos Estados Unidos.

No total, a CFTC instaurou 96 ações de execução no período em questão, sendo que 47 delas estavam vinculadas a ativos digitais. Entre os casos notáveis figuram ações movidas contra figuras proeminentes do mundo das criptomoedas, como o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, Changpeng Zhao, CEO da Binance, bem como a empresa Celsius e seu ex-CEO Alex Mashinsky.

O relatório da CFTC destacou o papel fundamental que a agência desempenhou na regulamentação do espaço de ativos digitais, afirmando que em 2023 consolidou sua reputação como a principal autoridade de fiscalização nesse setor em constante evolução. Esse é um aumento notável em comparação com o ano fiscal de 2022, quando a CFTC havia movido apenas 18 ações relacionadas a ativos digitais, conforme indicado em seu relatório anterior.

A escalada da atuação da CFTC no cenário de ativos digitais coincide com esforços legislativos em andamento destinados a regular a criptomoeda nos Estados Unidos. Entre os projetos de lei em discussão, destaca-se a "Lei Preparada para o Século 21", atualmente pronto para votação no plenário da Câmara.

Esse projeto de lei é liderado pelos republicanos da Câmara e visa reforçar a autoridade da CFTC, preenchendo as lacunas regulatórias existentes entre a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).