48 países firmam acordo para vigilância de exchanges de criptomoedas

Implementação do Quadro de Relatórios de Criptoativos fortalece a troca automática de informações em iniciativa global contra evasão fiscal

Em um esforço conjunto, até 48 países se comprometeram a adotar um padrão de transparência fiscal a partir de 2027, visando estabelecer a troca automática de informações entre jurisdições para combater a evasão fiscal no ambiente das exchanges de criptomoedas. Essa decisão foi ratificada por meio de uma declaração conjunta, além de anúncios individuais emitidos por Luxemburgo, Reino Unido e Singapura.

O acordo adiciona o Quadro de Relatórios de Criptoativos (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e finalizado em junho, ao já existente Common Reporting Standard (CRS) da organização. O CRS é um padrão para a troca automática de informações sobre contas financeiras entre autoridades fiscais, e essa inclusão amplia sua abrangência para abordar as transações envolvendo criptomoedas.

O prazo estabelecido para implementação em 2027 também se estende às atualizações do Padrão Comum de Relatórios, para agilizar a incorporação do CARF à legislação nacional e facilitar acordos de intercâmbio, viabilizando o início das operações até 2027, sujeito aos processos legislativos internos de cada país.

É relevante notar que algumas nações com notável interesse no cenário das criptomoedas, como China, Índia, Rússia e Turquia e alguns países africanos, não se encontram entre os signatários desta declaração, o que pode indicar um enfoque diferenciado em suas estratégias de regulamentação ou uma abordagem distinta em relação a essa iniciativa global de transparência fiscal.