Coreia do Sul propõe novas regras para proteger usuários de criptomoedas

Propostas incluem custódia de dinheiro de clientes em bancos e seguro de responsabilidade civil

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) propôs novas regras nesta segunda-feira (11) para proteger os usuários de criptomoedas. As regras propostas se enquadrariam na Lei de Proteção de Usuários de Ativos Virtuais, que entrará em vigor em 19 de julho de 2024.

A nova lei sobre tokens eletrônicos abrangerá todos os tokens com valor econômico que podem ser negociados ou transferidos eletronicamente, com exceção de títulos eletrônicos, certificados de presente móveis, tokens de depósito vinculados a CBDC e tokens não fungíveis (NFTs).

No entanto, há uma exceção para os NFTs. O FSC esclareceu que emissões em grande escala e tokens usados como método de pagamento para um bem ou serviço podem ser considerados "tokens digitais" e, portanto, ativos virtuais.

“Embora um token digital seja chamado de NFT, ele pode ser considerado [como] um ativo virtual de acordo com a Lei se for emitido em grande escala e negociado de forma fungível, ou se puder ser usado como método de pagamento de mercadorias e serviços”, ressaltou a Comissão. 

Uma das propostas mais significativas é que os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) custodiam o dinheiro dos clientes nos bancos. Isso evitaria que o dinheiro do cliente se misturasse aos fundos do VASP. 

Caso um VASP utilizasse depósitos de clientes, seria "obrigado a pagar taxas aos seus clientes" pela utilização do dinheiro, "tendo em conta os seus lucros e custos operacionais". Outra proposta importante é que os VASPs usem carteiras frias para manter cerca de 80% dos ativos virtuais dos clientes.