Lula sanciona lei que tributa offshores, fundos exclusivos e criptomoedas

Nova norma entra em vigor em janeiro de 2024 e prevê alíquota de 15% para rendimentos com criptoativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A lei também determina uma alíquota de 15% para rendimentos com criptoativos que estejam no exterior.

A lei, que foi aprovada pelo Senado em novembro, foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Enquanto tramitava, o projeto teve apenas um veto em relação a um artigo que definia os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações (FIAs).

O artigo vetado previa que os FIAs deveriam operar como sistemas centralizados multilaterais de negociação (MTFs). O Ministério da Fazenda disse que a lei criava uma barreira para à livre concorrência. 

A partir de janeiro de 2024, todas as pessoas físicas residentes no Brasil deverão declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior. Ainda não há regras claras sobre a aplicação da lei para o setor das criptomoedas.