SEC nega pedido da Coinbase para nova regulamentação de criptomoedas

Agência diz que regras existentes já se aplicam ao setor

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) negou o pedido da exchange Coinbase para uma nova regulamentação de ativos digitais. A SEC afirmou que as regras existentes já se aplicam ao setor de criptomoedas.

A agência sempre cita o Teste Howey, um caso de 1946 do Supremo Tribunal dos EUA, para determinar se uma transação é um contrato de investimento e, portanto, sujeita a leis de valores mobiliários.

O presidente da SEC, Gary Gensler, disse que apoia a decisão de negar o pedido da Coinbase. “Assim, na medida em que os ativos criptográficos são oferecidos e vendidos na forma de um contrato de investimento, e na medida em que as entidades intermediam transações em títulos de ativos criptográficos, as leis federais de valores mobiliários se aplicam”, ele afirmou. 

Em comunicado, Gensler, disse que “um dos maiores intermediários do setor não conformes que custou bilhões de dólares aos investidores, um envolvimento significativo com a SEC é sempre bem-vindo, e estou ansioso para trabalhar com projetos de criptografia e intermediários que desejam cumprir a lei ". 

Ele ainda argumentou que por mais que existam fraudes no mercado de criptomoedas,  ainda é “uma pequena porção dos mercados de capitais maiores que 110 trilhões de dólares”.  “É importante que a Comissão mantenha o poder discricionário para direcionar o foco para quaisquer partes do os mercados de capitais precisam de regulamentação atualizada", completou.