Banco Central do Brasil lança consulta pública para regulamentar mercado de criptomoedas

Pesquisa organizada em oito blocos temáticos está disponível no site do Banco Central até 31 de janeiro

O Banco Central do Brasil deu início, na quinta-feira (14), a uma etapa crucial na construção das novas regras que orientarão o mercado de criptomoedas no país. Após a promulgação da Lei nº 14.478/2022, que designou o BC como o órgão regulador do setor, a instituição está agora na fase de colher as perspectivas da população sobre a regulação do mercado de ativos virtuais.

A consulta pública, lançada como a primeira fase desse processo, pretende reunir opiniões sobre as regras que os prestadores de serviços com criptomoedas deverão observar para operar de maneira regular no Brasil. 

O questionário, composto por oito blocos temáticos, abrangendo questões como segregação patrimonial, gestão de riscos, atividades desenvolvidas, contratação de serviços essenciais, governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais. 

A pesquisa está disponível para resposta no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) até o dia 31 de janeiro. O acesso ao formulário pode ser feito seguindo o caminho "Estabilidade financeira" > "Normas" > "Consultas públicas" > "Consultas ativas". 

O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, em uma live no início da semana, adiantou que uma segunda consulta pública está prevista para o próximo ano, entre abril e maio.