Receita Federal atualiza leiaute de declaração de criptomoedas

Novas normas servem para tokens com valores decimais menos expressivos

A Receita Federal (RFB) anunciou nesta quinta-feira (18) a implantação de ajustes no leiaute da Declaração sobre Operações com Criptoativos.

As mudanças serão voltadas a facilitar o preenchimento da declaração, principalmente para tokens com valores decimais menos expressivos. Com o novo leiaute, esses campos terão tamanho maior e exigirão o preenchimento da vírgula como separador entre a parte inteira e a parte não inteira.

A mudança foi motivada pelo surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades. Houve a necessidade da alteração do “leiaute da referida obrigação acessória, para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento”, justificou a Receita em comunicado.

Esta nova norma faz parte da Instrução Normativa RFB no 1888, de 2019, que estabeleceu normas para a prestação de informações criptomoedas ao Fisco, por pessoas físicas e jurídicas.