Rublo digital da Rússia é integrado ao código tributário

Lei permite que autoridades recuperem moeda digital e suspendam transações

O rublo digital da Rússia foi integrado ao código tributário do país, permitindo que as autoridades recuperem a moeda digital se o contribuinte não tiver fundos suficientes nas suas contas bancárias.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei que integra o rublo digital ao código tributário do país, segundo a plataforma de notícias local Telesputnik. A nova lei define “conta em rublo digital” que regulamenta as relações jurídicas relacionadas a transações com rublos digitais.

Com a regra, as autoridades poderão recuperar a moeda digital se o contribuinte não tiver fundos suficientes nas suas contas bancárias. Isso significa que as autoridades russas poderão confiscar moeda digital de contribuintes. 

A lei também permite que as autoridades suspendam transações em contas digitais em rublos e exijam documentos que confirmem que os fundos foram debitados da conta do contribuinte e transferidos para o sistema orçamentário da Federação Russa. Além disso, a regulamentação também estabelece regras para a tributação de transações com rublos digitais.

O Banco Central da Rússia disse anteriormente que os cidadãos e as empresas deveriam poder usar o CBDC “ a seu próprio pedido ” a partir de 2025. O Banco da Rússia tem trabalhado no rublo digital como um projeto de moeda digital do banco central (CBDC) desde 2020.