IOSCO aconselha jurisdições a identificar "pessoas responsáveis" por protocolos DeFi

Organização diz que é essencial para regulamentação da indústria

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) está aconselhando as jurisdições a identificar as pessoas e entidades por trás dos protocolos DeFi, de acordo com suas novas recomendações políticas de finanças descentralizadas. 

A IOSCO diz que a natureza anti-centralizada do DeFi torna a regulamentação da indústria mais díficil, mas identificar “pessoas responsáveis” é essencial. “Um regulador deve ter como objetivo identificar as pessoas e entidades de um suposto acordo DeFi que poderia estar sujeito à sua estrutura regulatória aplicável”, afirmou a organização em seu último relatório. 

“Essa(s) pessoa(s) responsável(is) inclui(m) aquelas que exercem controle ou influência suficiente sobre um produto financeiro oferecido, serviço financeiro prestado ou atividade financeira envolvida (ou sobre produtos, serviços e atividades que se comportam como, ou foram substituídos por investidores, produtos financeiros , serviços e atividades) pelo acordo DeFi”, completaram. 

A recomendação levanta uma questão que já foi levantada por algumas empresas e usuários de criptografia nos EUA. Essas pessoas acreditam que as operações DeFi estão sendo tratadas injustamente como indivíduos.

“Muitos acordos e atividades DeFi hoje estão sendo conduzidos de uma maneira que apresenta conflitos de interesse”, afirma a IOSCO. “Os participantes do DeFi podem atuar em funções e capacidades que criam conflitos de interesse.”

Além disso, leis muito diferentes em todo o mundo “reduzem a capacidade das jurisdições de fazer cumprir as suas leis e, dependendo das leis de jurisdições específicas, aumentam potencialmente a perspectiva de fronteiras jurisdicionais que dificultam a eficácia do processo de autorização e supervisão”, acrescentou o relatório. 

A IOSCO, que representa cerca de 130 jurisdições em todo o mundo, divulga recomendações políticas para coordenar a resposta das nações às novas tecnologias.