Projeto de lei do presidente argentino oferece incentivos para declarar criptomoedas

Proposta do presidente Javier Milei oferece taxa de imposto de 5% para declaração até 31 de março

A Argentina está oferecendo uma amnistia fiscal para criptomoedas, oferecendo taxas baixas para quem declarar participações em criptomoedas antes de 31 de março. A proposta de lei, apresentada pelo presidente recém-eleito Javier Milei, faz parte de um amplo conjunto de reformas econômicas e políticas que ele prometeu implementar.

O regime de regularização proposto inclui criptomoedas, dinheiro e outros bens. Os cidadãos que declararem suas participações em criptomoedas antes de 31 de março de 2024 terão uma taxa de imposto de apenas 5%. A taxa aumenta para 15% após essa data até o dia 30 de novembro. 

Segundo o projeto de lei, essas concessões são aplicadas para “criptomoedas, criptoativos e outros bens similares, independentemente de quem foi seu emissor, quem é seu proprietário ou onde foram depositados, guardados ou armazenados”. 

O projeto é um passo importante do novo presidente do país para o setor das criptomoedas. Milei tem construído uma boa relação com os investidores do mercado desde que elogiou o Bitcoin (BTC) durante sua campanha presidencial.