Binance e SEC se enfrentam no tribunal sobre a regulamentação de tokens

Juiz questiona ambas as partes se tokens de criptomoedas devem ser considerados títulos

A Binance enfrentou a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) no tribunal na segunda-feira (22), em um caso sobre certas criptomoedas serem consideradas valores mobiliários.  

Em junho de 2023, a SEC processou a Binance. O órgão regulador acusou a Binance de operar como uma exchange não registrada, não conseguir restringir o acesso de investidores norte-americanos à Binance.com e desviar capital para fundos de investimento separados de propriedade do CEO Changpeng Zhao. A agência também disse que 12 tokens na bolsa eram títulos, incluindo BNB e BUSD. 

Na audiência, a juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, questionou as partes sobre se os tokens BNB e BUSD da Binance atendem ou não aos critérios do teste Howey. 

A juíza criticou como a exchange descrevia o teste Howey. "Howey diz que um contrato de investimento é, cotação, um contrato, transação ou esquema. Uma de três coisas. Não dizia uma transação contratual ou esquema", disse Jackson.  

Mais tarde na audiência, a juíza Jackson questionou os advogados da SEC sobre as críticas de que a agência não foi clara com a indústria de criptomoedas sobre como suas regras se aplicam. O advogado da SEC respondeu que discordava dessas críticas, citando orientações que a agência havia divulgado ao longo dos anos. 

A SEC alega que a Binance promoveu seus negócios e os tokens BNB e BUSD de forma a criar expectativas razoáveis de lucro para os investidores.  

Os advogados da Binance, por sua vez, argumentam que a promoção é um aspecto comum dos negócios e, portanto, não deve ser considerada um fator determinante para a classificação dos tokens como títulos.