Justiça brasileira condena Binance por litigância de má-fé

Empresa mentiu à Justiça sobre o desbloqueio da conta de um cliente e terá que pagar R$ 37 mil

A Binance, gigante do mercado de criptomoedas, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 37 mil a um cliente brasileiro por ter agido de má-fé em um processo judicial. O juiz Clóvis Ricardo de Toledo Junior aponta que a exchange cometeu litigância de má-fé por ter feito “alegação destituída de fundamento fático”. 

Em novembro de 2021, a Binance bloqueou cerca de R$ 600 mil em Bitcoin (BTC) e reais na conta de um cliente brasileiro. Sem sucesso no contato com o atendimento ao cliente, o cliente recorreu à Justiça para reaver seus ativos. 

Em sua defesa, a exchange alegou que o bloqueio foi realizado a pedido da polícia australiana, sob a suspeita de que os BTCs teriam sido obtidos em um ataque hacker. No entanto, logo em seguida, a corretora liberou os fundos do cliente, levando o brasileiro a extinguir o processo, pois seu objetivo era ter acesso sua conta novamente. 

O cliente requereu o pagamento dos honorários advocatícios do processo. A corretora, por sua vez, recorreu da decisão e, em sua contestação, acusou o cliente de mentir à Justiça ao afirmar que havia recuperado acesso à sua conta. 

A defesa do cliente, por outro lado, apresentou documentos irrefutáveis que comprovavam o saque das criptomoedas, além de trechos da própria defesa da Binance no processo, admitindo o desbloqueio da conta. 

Diante das provas, o juiz da da 9ª Vara Civel de São Paulo condenou a Binance por litigância de má-fé, reconhecendo que a empresa agiu de forma desleal ao negar o desbloqueio da conta do cliente e ao tentar induzir a Justiça ao erro. 

Procurada pela reportagem do Portal do Bitcoin, a Binance se limitou a dizer que "não comenta processos em andamento" e que "a segurança é prioridade". A empresa também ressaltou que possui "o programa de compliance mais robusto do setor de fintech" e que "atua sempre em total colaboração com as autoridades".