Argentina sob pressão do GAFI para regular criptomoedas

Grupo de Ação Financeira Internacional pede uma nova lei para regulação do setor

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) pressiona o governo argentino a apresentar, em até 20 dias, uma lei ou decreto que regule as empresas que prestam serviços com criptomoedas no país. Os membros do GAFI ficarão no país durante esse período, levantando a possibilidade de aprovação nesse prazo.   

O Infobae informou que existem duas possibilidades para as próximas semanas. Uma delas é que o Congresso argentino discutiria a aprovação de uma reforma do Código Penal que inclui a prevenção da lavagem de dinheiro com criptomoedas. Pelo 15 empresas do setor fintech já se adequarem às exigências do projeto. 

Caso a reforma não seja aprovada a tempo, o governo pode editar um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) para regulamentar o setor. O decreto já está pronto e à disposição do presidente Javier Milei. 

O GAFI visa criar padrões internacionais de proteção do sistema financeiro global e combater crimes como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. 

O governo argentino propõe colocar as empresas de criptomoedas sob supervisão da Comissão Nacional de Valores (CNV) e obrigá-las a se registrarem no órgão fiscalizador nacional e operarem sob licença.