Worldcoin processa Espanha por bloqueio à coleta de dados biométricos

Empresa desafia decisão da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e alega total conformidade com leis e regulamentos da UE

A Worldcoin, empresa apoiada por Sam Altman, anunciou nesta sexta-feira (8) que irá processar a Espanha após a AEPD ter ordenado a suspensão da coleta de dados biométricos da empresa no país no início da semana. 

Em comunicado à Blockworks, a Worldcoin afirma estar em "total conformidade" com todas as leis e regulamentos que regem a coleta e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR).  

A empresa alega ter mantido um diálogo constante com a sua principal autoridade de privacidade de dados na UE, BayLDA, há meses, e se mostra decepcionada com a decisão da AEPD. A Worldcoin disse que respondeu regularmente às solicitações do BayLDA durante meses e operou legalmente na Espanha e em outros países europeus, afirma a empresa em uma postagem no blog.  

“Ficamos desapontados porque o regulador espanhol contornou o processo e as regras aceitas pela UE, o que nos deixa poucos recursos a não ser abrir uma ação”, disse Worldcoin à Blockworks por e-mail. " A Tools for Humanity, organização sem fins lucrativos por trás da Worldcoin, é a responsável por mover a ação judicial. 

“É lamentável que a autoridade espanhola de proteção de dados (AEPD) esteja a contornar os procedimentos estabelecidos no âmbito do GDPR com as suas ações hoje, que estão limitadas a Espanha e não à UE em geral”, disse a empresa.  

A Worldcoin garante aos usuários na Espanha que seu aplicativo ainda está disponível, mesmo com a pausa no serviço de verificação. A empresa recebeu 72 horas da AEPD para suspender a coleta de dados e destruir os já coletados. 

“A AEPD tem recebido diversas reclamações contra esta empresa sobre a insuficiência de informação, a recolha de dados de menores e o facto de o consentimento não poder ser retirado, entre outras infrações”, segundo um comunicado de imprensa da AEPD. 

AEPD disse que “esta decisão baseia-se em circunstâncias excepcionais, onde é necessária a adopção de medidas cautelares destinadas à cessação imediata das atividades de tratamento para evitar a possível transferência de dados a terceiros e para salvaguardar o direito fundamental à proteção dos dados pessoais,”