União Europeia propõe regras para reclamações de stablecoins

Normas foram elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

A União Europeia (UE) publicou projetos de normas para o tratamento de reclamações de detentores desses tokens nesta quarta-feira (12). As Normas Técnicas Regulatórias (RTS) foram elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) em conjunto com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).  

As RTS definem procedimentos específicos para que os emissores de stablecoins tratem as reclamações de forma "imediata, justa e consistente", ou tokens de referência de ativos.  

A EBA acredita que a estrutura proposta irá "apoiar a inovação e a concorrência leal, garantindo ao mesmo tempo um alto nível de proteção dos detentores de varejo e a integridade dos mercados de ativos criptográficos". 

Os projetos de RTS serão submetidos à Comissão Europeia para aprovação até ao final de junho. As normas terão então de ser submetidas ao escrutínio do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu antes de serem publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.