SEC das Filipinas ordena remoção de app da Binance na Google Play e Apple App Store

Regulador informa que decisão procura proteger investidores filipinos e combater atividades não autorizadas no mercado de criptoativos

Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) ordenou a remoção de seu aplicativo da Google Play Store e da Apple App Store no país. A decisão, tomada na última sexta-feira (19), visa proteger os investidores filipinos e combater atividades não autorizadas no mercado de criptoativos. 

Em documentos emitidos na semana passado, o presidente da SEC filipina, Emilio B. Aquino, justificou a medida alegando que o acesso ao aplicativo e site da Binance "representa uma ameaça à segurança dos fundos de investimento dos filipinos". 

O regulador identificou a Binance vendendo ou oferecendo títulos não registrados aos filipinos e agindo como uma corretora não licenciada, violando o Código de Regulamentação de Valores Mobiliários do país. 

Essa medida procura “prevenir a maior proliferação de suas atividades ilegais no país e proteger o público investidor de seus efeitos prejudiciais à nossa economia", afirmou Aquino. 

A SEC filipina já havia alertado a Binance sobre a necessidade de obter as licenças necessárias para atuar no país, mas a exchange não as obteve. Segundo o regulador, a Binance não estava autorizada a solicitar investimentos públicos ou a estabelecer e administrar uma bolsa de valores mobiliários nas Filipinas.