Ripple pede penalidade civil "apropriada" no caso da SEC após acordo da Terraform Labs

Advogados argumentam que penalidade civil de US$ 2 bilhões solicitada pela SEC é "irracional" e deve ser reduzida

A empresa de blockchain Ripple está pedindo ao tribunal que considere uma penalidade civil "apropriada" em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), após um acordo recente entre o regulador e a Terraform Labs. 

Na quinta-feira (13), a equipe jurídica da Ripple apresentou um aviso de autoridade suplementar ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. No documento, a Ripple argumenta que a penalidade civil de US$ 2 bilhões solicitada pela SEC é "irracional" e deve ser reduzida. 

A Ripple cita o recente acordo entre a SEC e a Terraform Labs como base para sua argumentação. Neste acordo, a Terraform Labs concordou em pagar US$ 25 milhões à SEC para resolver alegações de que a empresa havia vendido o token LUNA como um valor mobiliário sem registro adequado. 

Os advogados da Ripple também destacaram casos anteriores da SEC em que as penalidades civis impostas foram significativamente menores do que a solicitada no caso Ripple. Por exemplo, nos casos contra Block.one, Genesis Global Capital e Telegram, as penalidades civis variaram de 0,6% a 1,8% da receita bruta das empresas. 

A SEC ainda não se pronunciou sobre o pedido da Ripple. O caso entre a SEC e a Ripple está em andamento desde dezembro de 2020, quando o regulador alegou que a empresa de blockchain havia vendido o token XRP como um valor mobiliário sem registro adequado.