Senado Federal está prestes a votar regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Relatório do senador Eduardo Gomes sobre o Projeto de Lei 2.338/2023 deve ser analisado antes do recesso parlamentar

O plenário do Senado Federal pode votar até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, o relatório do senador Eduardo Gomes (PL) sobre o Projeto de Lei 2.338/2023, que aborda a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil.  

A informação foi confirmada na última terça-feira (25) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que também é o autor do projeto. 

De acordo com o Jornal O Globo, Pacheco discutiu com Gomes, que mencionou a realização de algumas audiências públicas antes de levar a proposta ao plenário. A votação deve ocorrer em um ambiente de disputa entre as bancadas dos partidos políticos, além da influência de grandes empresas de tecnologia sobre os parlamentares 

O texto da regulamentação da IA, que já passou por diversas alterações recentemente devido a emendas e sugestões de instituições, prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela edição de normas infralegais, visto que o projeto tem um caráter principiológico.  

Entre as inserções mais recentes feitas por Eduardo Gomes estão a proteção a publicações jornalísticas e outros conteúdos protegidos por direitos autorais.