Juíza dos EUA mantém maioria das acusações da SEC contra Binance

Exchange ainda obtém vitórias em casos com BUSD e mercado BNB

Em uma decisão que pode influenciar o futuro da Binance nos Estados Unidos, a juíza Amy Berman Jackson, da Corte do Distrito de Columbia, acatou grande parte das acusações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a exchange de criptomoedas. A SEC alega que a Binance operou ilegalmente no país, oferecendo produtos e serviços sem autorização regulatória. 

Segundo informações da CoinDesk, o fundador da Binance, Changpeng "CZ" Zhao, foi declarado como passível de ser considerado culpado pelas atividades irregulares da empresa.  

A juíza destacou o amplo controle que Zhao exercia como CEO da Binance, tornando-o responsável pelas infrações cometidas pela empresa. Ele está atualmente preso cumprindo pena de 4 meses em um processo penal sem relação com a ação civil da SEC. 

Apesar da grande maioria das acusações da SEC terem sido acatadas pela Justiça, a Binance também obteve algumas vitórias na decisão da juíza. A magistrada acolheu o argumento da empresa de que a venda da stablecoin BUSD, o mercado secundário da BNB e o programa da corretora chamado Simple Earn não configuravam irregularidades. 

“A Corte observa que vários dos tribunais distritais apresentados com ações de execução da SEC envolvendo criptomoedas se esforçaram para diferenciar os supostos contratos de investimento dos próprios tokens”, destacou a juíza.  

Ela ainda afirmou que a “Corte considera essas observações esclarecedoras e persuasivas, pois a diferenciação é consistente com as primeiras declarações da Suprema Corte sobre o significado do termo ‘contrato de investimento’ enterrado na longa lista que compõe a definição de ‘valores mobiliários'”.