Juiz americano nega pedido da DraftKings para arquivar ação coletiva sobre NFTs não registrados

Decisão judicial em Massachusetts pode transformar o mercado de NFTs com classificação de tokens em títulos

Em uma decisão que pode mudar o futuro dos tokens não fungíveis (NFTs), uma juíza do Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts rejeitou o pedido da DraftKings para encerrar uma ação coletiva que alega que seus NFTs são títulos não registrados.  

O caso, intitulado Dufoe v. DraftKings Inc., foi iniciado em março de 2023 e argumenta que os NFTs com temática esportiva da DraftKings, operando na blockchain Polygon, atendem aos critérios do teste Howey, potencialmente classificando-os como títulos. 

A juíza Denise Jefferson Casper está presidindo o caso, que agora está progredindo no tribunal. Este julgamento ocorre em um momento delicado para o mercado de NFTs, que viu um declínio desde seu auge em 2021-2022. 

De acordo com dados da CryptoSlam, o setor no segundo trimestre de 2024 registrou uma queda de 45% no volume de vendas em comparação com o trimestre anterior, totalizando aproximadamente US$ 2,28 bilhões – o menor valor desde o terceiro trimestre de 2023. 

No caso DraftKings, o juiz concluiu que os autores alegaram plausivelmente que os NFTs da empresa satisfazem os três critérios do teste Howey: um investimento inicial de dinheiro em um empreendimento comum, com uma expectativa razoável de lucro derivado dos esforços da empresa.