Argentina multa a Worldcoin em R$ 1,2 milhão por violações de privacidade e cláusulas abusivas

Empresa que paga por escaneamento de íris é acusada de descumprir leis e coletar dados de menores de idade

A Worldcoin, empresa que oferece criptomoedas em troca do escaneamento da íris, recebeu uma multa de 194 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 1,2 milhão) do governo de Buenos Aires. A decisão, anunciada na última quarta-feira (24), ocorre após a empresa ser acusada de violar leis de defesa do consumidor, como o direito à informação e a privacidade. 

Entre as irregularidades encontradas, estão cláusulas abusivas em seus contratos, como a possibilidade de interromper o serviço sem qualquer tipo de reparação ou reembolso.  

Além disso, a falta de clareza sobre a idade mínima para o escaneamento de íris e contradições sobre o armazenamento dos dados biométricos também foram apontadas como problemas. 

"A complexidade destes contratos, a novidade da operação implantada, o bem jurídico que está em causa e a falta de informação, impedem uma compreensão clara e plena das regras e do funcionamento de toda esta operação", afirmou Ariel Aguilar, subsecretário do Ministério da Produção, Ciência e Inovação Tecnológica da Argentina. 

A Worldcoin já enfrenta investigações em diversos países, incluindo Peru, Hong Kong, Coreia do Sul, Espanha, Portugal, Reino Unido, Quênia, França e Alemanha. As principais preocupações dos reguladores estão relacionadas à privacidade dos dados biométricos coletados pela empresa e à falta de transparência sobre o uso dessas informações.