Debate no Senado destaca urgência de regulamentação para tecnologias digitais nas eleições

Especialistas discutem legislação próprio para deter desinformação durante as campanhas eleitorais que começam nesse mês

Nesta semana, o Conselho de Comunicação Social (CCS) promoveu uma audiência pública no Senado Federal focada no uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais das eleições municipais deste ano, que terão início em 16 de agosto em todo o Brasil.  

A audiência se concentrou na necessidade de uma regulamentação sobre o tema. Com a proximidade das eleições municipais, previstas para outubro, a ausência de legislação específica sobre o uso de tecnologias digitais tem gerado questionamentos. 

A doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que plataformas digitais têm o poder de moldar a visão de mundo dos eleitores. Para a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS, as eleições municipais costumam servir como um "laboratório" para os pleitos gerais que ocorrerão dois anos depois. 

Em resposta à lacuna legislativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou sua resolução sobre propaganda eleitoral para abordar algumas questões relacionadas ao uso de tecnologias digitais.  

As novas regras proíbem deepfakes, exigem aviso sobre o uso de IA nas campanhas, restringem o uso de robôs para interações com eleitores e responsabilizam as grandes plataformas tecnológicas pela remoção rápida de conteúdos desinformativos e nocivos, incluindo discurso de ódio e conteúdo antidemocrático. 

O diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, Samir Nobre, disse que há leis que podem enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, argumenta. 

Apesar de concordar que existam legislações que podem ser aplicadas nesses casos, Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, ainda defende regras próprias para o setor.