CVM e Binance chegam a um acordo sobre derivativos: exchange pagará R$ 9,6 milhões

Resolução marca a conclusão de um processo regulatório de 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira (14), que chegou a um acordo com a exchange Binance sobre um assunto pendente relativo a ofertas de derivativos realizadas no passado.  

Em um comunicado oficial, a CVM revelou que, por maioria de votos, o Colegiado aceitou a proposta de um Termo de Compromisso apresentado pela Binance, conforme o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC). 

De acordo com a CVM, a Binance comprometeu-se a pagar R$ 9,6 miçhões à CVM em 15 de fevereiro de 2024 para encerrar o processo. Essa decisão encerra o processo iniciado em 2020, quando o regulador fez a primeira comunicação à exchange sobre a questão. 

Em resposta à decisão da CVM, a Binance destacou que, desde o início da comunicação com o regulador, a exchange implementou todas as medidas necessárias para cumprir com as exigências locais.  

“Estamos confiantes de que a abordagem da CVM permite que o setor inove, ao mesmo tempo que protege os usuários e seus fundos”, destacou a exchange.  

A Binance ressaltou a importância de decisões regulatórias como a recente aprovação do ETF Solana pela CVM e mencionou que a abordagem regulatória brasileira ajuda a promover inovação enquanto protege os investidores.