Reino Unido propõe projeto de lei para reconhecer criptomoedas e NFTs como propriedade pessoal

Nova legislação busca garantir segurança jurídica para criptoativos e NFTs, criando uma terceira categoria de propriedade no país

O governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei no Parlamento nesta quarta-feira (11), que visa reconhecer oficialmente os ativos digitais, como Bitcoin, outras criptomoedas e NFTs, como propriedade pessoal sob as leis inglesa e galesa.  

Se aprovado, o projeto criará uma terceira categoria de propriedade pessoal, além das tradicionais "coisas em posse" e "coisas em ação", fornecendo reconhecimento e proteção legal a esses ativos. 

A nova categoria incluirá criptoativos e ativos digitais específicos, estabelecendo diretrizes claras e segurança jurídica para o setor. Com a lei, serão reconhecidos legalmente criptomoedas, NFTs e créditos de carbono digitais. 

Heidi Alexander, Ministra da Justiça, afirmou que essa medida é essencial para acompanhar o avanço tecnológico, permitindo que o Reino Unido se mantenha como líder global no setor de criptoativos e oferecendo clareza em casos complexos envolvendo disputas de propriedade digital. 

“Nossos serviços jurídicos líderes mundiais formam uma parte vital da nossa economia, ajudando a impulsionar o crescimento e a manter a Grã-Bretanha no centro da indústria jurídica internacional”, afirmou Heidi. 

O projeto de lei visa quer proteger os proprietários de ativos digitais contra fraudes e golpes. Além disso, as regras fornecerão orientação mais sólida para os juízes em casos relacionados a esses ativos.