Bloqueio de sites de apostas: Anatel recebe nova lista do governo federal com mais de 1.400 sites

Com foco na regulamentação, a Anatel irá notificar provedores de internet para a implementação do bloqueio

O governo federal, através da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista de 1.443 sites de apostas para bloqueio no Brasil.  

A lista, enviada na última quinta-feira (31), inclui plataformas que não solicitaram autorização de funcionamento até o prazo de 17 de setembro, conforme estipulado pela pasta. 

Bloqueios abrangem milhares de sites de apostas 

Esta é a segunda lista encaminhada pelo Ministério da Fazenda para a Anatel, somando 2.500 sites de apostas bloqueados até o momento. A primeira lista, contendo 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro.  

Até agora, a Anatel e o Ministério da Fazenda não divulgaram a lista completa de sites bloqueados em seus respectivos sites.  

Após o recebimento da lista, a Anatel notificará aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações, entre operadoras e provedores de internet, para que implementem o bloqueio dos sites.  

Esse processo poderá levar alguns dias, mas está previsto para ser concluído em breve, segundo informações da Agência Brasil. 

Regularização e lista de empresas autorizadas 

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (1) uma lista de empresas autorizadas a operar no Brasil.  

Em atualização recente, de 18 de outubro, 219 sites de apostas de 100 empresas foram autorizados, sendo que alguns estados possuem licenças locais: Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba somam 26 empresas autorizadas no total. 

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as plataformas com autorização formal poderão operar no país, com a lista definitiva de empresas autorizadas prevista para ser divulgada em dezembro. 

Restrição ao uso do cartão Bolsa Família para apostas 

Em outra medida voltada à proteção social, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou que o uso dos cartões do Bolsa Família para pagamento de apostas esportivas será restringido.  

O ministro afirmou que o cartão é destinado a cobrir necessidades essenciais das famílias, como alimentação, e que apostas não fazem parte dessas necessidades. Ele enfatizou que a medida é geral e se aplica a todos os cartões de benefícios sociais. 

Ainda não há uma data definida para o início do bloqueio, mas o ministro declarou que busca implementá-lo "o mais cedo possível" e está em diálogo com empresas de apostas para garantir o cumprimento da nova regra.